Proposta de Emenda Constitucional 138/03 - PEC da Juventude

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 138/03, também conhecida como PEC da Juventude, trata sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. Isso significa que esta proposta diz respeito aos mais de 50 milhões de brasileiros e brasileiras que têm entre 15 e 29 anos.

Em maio deste ano a PEC entrou na pauta da Câmara, porém a matéria não foi “apreciada por acordo dos Srs. líderes” (Fonte: site da Câmara)

Conheça a íntegra da proposta e acompanhe sua tramitação …

http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=129219

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Tags: juventude, PEC 138/03, PEC da Juventude, deputados, Câmara, constituição